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18 de Junho de 2021

As organizações internacionais e suas características

Guilherme Vida Leal Cassante, Estudante de Direito
há 6 anos

As organizações internacionais são sujeitos secundários do Direito Internacional Público, isso significa que, segundo Soares (2002), são entidades criadas a partir da vontade de Estados, para defender seus interesses, e só então adquirem personalidade jurídica derivada dos mesmos.

Para Del’olmo (2006) as organizações internacionais, são interestatais ou intergovernamentais, desta forma necessitam da criação por Estados e por meio de Tratados.

Bregalda (2009) diz que os organismos internacionais, que surgiram em meados do século XX, são pessoas ou grupos criados pelos próprios sujeitos de direito internacional, reconhecendo-os como pessoas internacionais, com capacidade de ter direitos e assumir obrigações na ordem internacional.

Mazzuoli define as organizações como:

Assim, também podem ser considerados sujeitos do Direito Internacional Público, na atualidade, além dos Estados soberanos, as organizações internacionais intergovernamentais (v. G., as Nações Unidas, que têm capacidade jurídica para celebrar tratados de caráter obrigatório, regidos pelo Direito Internacional, com os Estados e com outros organismos internacionais), bem como os indivíduos, embora o campo de atuação destes últimos seja mais limitado, sem, contudo, perder ou restar diminuída sua importância. (MAZZUOLI, 2011, p. 66)

Desta forma é possível notar que diferentes autores definem as organizações internacionais como dependentes da criação por meio dos Estados para só então passar a ter o direito a exercer papel de personalidade internacional, e serem reconhecidas para então negociar tratados e defenderem seus interesses.

Características das Organizações Internacionais

Para a criação de uma organização Internacional, é necessário a elaboração de um tratado de criação para então passarem a ter personalidade internacional independentemente de seus membros. Conforme Mazzuoli cita no trecho:

Os tratados internacionais são incontestavelmente, a principal e mais concreta fonte do Direito Internacional Público na atualidade não apenas em relação à segurança e estabilidade que trazem nas relações internacionais, mas também porque tornam o direito das gentes mais representativo e autêntico a, medida em que se substanciam na vontade livre e conjugada dos Estados e das Organizações Internacionais, sem a qual não subsistiriam. (MAZZUOLI, 2011, p. 114)

Ainda segundo o autor, as organizações internacionais devem possuir um estatuto interno, órgãos internos e funcionarem na forma estabelecida pelo tratado de criação, desta forma, passíveis de responsabilidade internacional.

Segundo Silva (2008) toda organização internacional, para ser considerada como tal, deve apresentar no mínimo, uma Assembleia Geral e Secretariado Permanente. Outras características completam a definição das organizações:

  • Ordenamento Jurídico Próprio – As Organizações têm um ordenamento jurídico próprio.
  • Personalidade Jurídica de Direito Internacional Público – As Organizações podem celebrar tratado em nome próprio, por meio de seus representantes.
  • Existência de órgãos próprios e permanentes – Para a Organização funcionar deve ter uma estrutura administrativa, no entanto geralmente as Organizações têm pelo menos três órgãos:

Conselho: Funciona como órgão executivo, onde as decisões mais importantes são feitas;

Assembleia: Todos os membros participantes da Organização participam;

Secretaria: órgão que organiza as reuniões, o arquivo, faz o funcionamento burocrático.

Poderes próprios – A Organização deve ter poderes para agir, poder está submetida ao critério da soma zero (para um ganhar o outro deve perder), desta forma os Estados devem abrir mão da Soberania para a Organização ganhar poder.

Sede própria – Ainda não existe alguma Organização exclusivamente virtual, toda Organização tem seu prédio próprio.

Qualquer Estado pode se tornar membro de uma organização internacional uma vez que esteja dentro dos objetivos da mesma. Caso o objetivo de uma organização seja destinado a membros da região europeia, por exemplo, o Brasil não poderá participar. É o que ocorre no caso da OTAN, o Brasil não pode se tornar membro, pois ela se destina aos países banhados pelo Atlântico Norte. (SILVA, 2008)

No que diz respeito à autonomia, segundo Bregalda (2009) decorre do reconhecimento da personalidade jurídica internacional das organizações internacionais, possui ordem jurídica própria, determinando como cada um dos órgãos irá executar suas atividades.

As organizações internacionais têm o direito de legação, ou seja, envio e recebimento de representantes e agentes diplomáticos independentes dos Estados membros. (MAZZUOLI, 2011)

Embora o seu orçamento dependa da contribuição dos Estados pertencentes à organização internacional possui independência para decidir como irá utilizar seus recursos financeiros, mediante procedimentos próprios e comprovação de finalidade. (MAZZUOLI, 2011, p. 114)

Este trabalho irá estudar três organizações Internacionais: Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Referências

BREGALDA. Gustavo. Direito internacional. São Paulo: Saraiva, 2009. (Coleção OAB Nacional).

DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Curso de Direito Internacional Público. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 5º edição revista, atualizada e ampliada

SILVA, Roberto Luiz. Direito internacional público. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

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